Órgãos Colegiados

Conheça os conselhos e comitês que exercem o controle e o assessoramento técnico do PREVIPALMAS.

Conselho Municipal Previdenciário

O Conselho Municipal de Previdência é o órgão colegiado superior responsável pelo controle finalístico do PREVIPALMAS, tendo suas competências definidas pela Lei Municipal nº 1.414/2005. Nos termos da lei, compete ao Conselho, entre outras coisas, deliberar sobre a concessão e a revisão de benefícios, aprovar políticas, normas e o orçamento do RPPS, fiscalizar a gestão financeira, patrimonial, atuarial, e supervisionar os mecanismos de controle interno e de combate a fraudes.

Acessar

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal de Previdência é o órgão de controle fiscalização responsável por examinar a conformidade dos atos da gestão previdenciária e subsidiar o Conselho Municipal de Previdência. Suas competências estão fixadas na Lei Municipal nº 1.414/2005, abrangendo, entre outras atribuições, a emissão de pareceres sobre os balancetes mensais e o balanço anual, a fiscalização dos atos dos administradores, o acompanhamento da aplicação dos recursos e a comunicação de irregularidades.

Acessar

Comitê de Investimentos

O Comitê de Investimentos é órgão auxiliar da Presidência, do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal do PREVIPALMAS, com caráter consultivo e de assessoramento técnico, instituído pelo Decreto Municipal nº 1.352/2017. Sua finalidade é analisar e propor estratégias de investimentos, bem como acompanhar a execução da Política de Investimentos, sempre em conformidade com a legislação vigente.

Acessar